Aneel deve anunciar nova redução na tarifa de energia

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai determinar à Enersul que devolva dinheiro aos 700 mil clientes do Estado e anuncia hoje a redução no índice da revisão tarifária de 2003, assim como os dos reajustes tarifários subsequentes, até 2007.

O valor da redução e forma como o dinheiro será devolvido vão ser anunciados às 9h (horário de Mato Grosso do Sul), em reunião realizada na Aneel, em Brasília. "Ainda não sabemos como vai ser a devolução, mas estamos certos de que o valor corrigido será a menor", garantiu ontem o deputado estadual Marquinhos Trad, relator da CPI da Enersul .

O relatório divulgado no site da Aneel cita que, na última quinta-feira (29), a Superintendência de Regulação Econômica concluiu a retificação tarifária e encaminhou, por meio de memorando, ao relator do processo, o diretor Romeu Donizete Rufino, as tarifas de energia elétrica da Enersul corrigidas.

A revisão tarifária de 50,81% obtida em 2003 pela Enersul foi um dos alvos de investigação da CPI criada em maio deste ano na Assembléia Legislativa. Durante três meses, os integrantes da CPI investigaram o tarifaço aplicado pela concessionária e as deficiências na qualidade dos serviços prestados. Em 2003, após a aprovação pela Aneel do índice de revisão tarifária, a Enersul aplicou aumento de 32,59% na tarifa de energia elétrica. Para chegar ao total de 50,81%, a cada ano, desde de 2003, a tarifa de energia elétrica sofre acréscimos extras que variam de 5% a 6%.

Diferentemente do reajuste da tarifa, que é corrigido pelo índice da inflação, a revisão tarifária busca compensar a empresa pelos investimentos que são realizados para manter a qualidade dos serviços oferecidos. Um destes critérios é a Base de Remuneração, que engloba todos os investimentos feitos em bens móveis e bens imóveis da concessionária, tais como: quantidade e tipos de escritórios existentes, número de funcionários, veículos, infra-estrutura. Quanto maior a Base de Remuneração, ou seja, os investimentos feitos, maior a revisão tarifária.

No dia 3 de abril deste ano, em reunião pública ordinária da diretoria, quando discutiu o ajuste tarifário de 2007 da concessionária, a Aneel "identificou a necessidade de uma avaliação mais aprofundada dos números que contribuem para o cálculo das tarifas da Enersul, em especial aqueles relativos à Base de Remuneração".

Na mesma reunião, a diretoria da Aneel determinou à Superintendência de Regulação Econômica e à SFF (Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeiro) que apresentassem o resultados da análise da Base de Remuneração. Mas somente entre 18 de junho e 10 de agosto de 2007, já com a CPI em curso, a SFF realizou fiscalização sobre a Enersul com equipe própria e com o auxílio de duas empresas de consultoria independentes.

O objetivo era saber se estava correta a avaliação do patrimônio da Enersul feita pela Advanced, uma empresa independente e credenciada pela Aneel. Em novembro de 2002, a Advanced havia sido contratada para fazer a reavaliação de ativos da Enersul. Em 31 de janeiro de 2003, Advanced apresentou laudo superestimando o patrimônio da Enersul em R$ 380 milhões, segundo a Aneel. A Enersul, porém, diz que o superfaturamento é de apenas R$ 193 milhões.

Segundo o relatório da Aneel, o erro da Enersul "consistiu, em síntese, na duplicação do preço unitário dos condutores elétricos para as redes bifásicas de distribuição de eletricidade e na triplicação desse preço para as trifásicas".

Notificada pela Aneel, no dia 21 de setembro deste ano, a Enersul apresentou defesa e admitiu que pudesse existir uma eventual divergência de entendimento que os técnicos de ambas as partes estivessem tendo sobre a metodologia de cálculo para corrigir a Base de Remuneração.

No último dia 26, depois de analisar a manifestação da Enersul, a Aneel determinou retificação da revisão tarifária.

Redução

Marquinhos Trad estima que, em função das encontradas irregularidades na composição da tarifa, a próxima revisão tarifária, prevista para 2008, deve ser de 20% a 30% menor. A Enersul já apresentou à Aneel pedido para emplacar pelo menos 25% de reajuste na revisão tarifária de 2008.