Lista suja do Ministério do Trabalho tem quatro empresários de Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul tem quatro nomes na lista suja do Ministério do Trabalho. São empresários que mantinham trabalhadores em situação de escravidão; em todo o país a relação chega a 189 nomes, conforme a última atualização feita no dia 14 (sexta-feira).

Os empresários sul-mato-grossenses denunciados pelo Ministério do Trabalho são: José Maurício dos Santos, da fazenda Palmares do Peixe, de Bonito, em cuja propriedade foram flagrados oito pessoas em regime de semi-escravidão em dezembro do ano passado; Lúdio Garcia de Freitas, fazenda Pedra Branca (Chapadão do Sul), denunciado também em dezembro de 2006 com sete trabalhadores; Ivaldir Antônio Torres, da fazenda Alto Alegre (Cassilândia), com um trabalhador e também em dezembro de 2006 e Eric Sobrinho Ávila, da fazenda Boa Vista (Porto Murtinho), que fabrica as marcas de carvão Negrinhos e Ávila e foi flagrada com 19 trabalhadores em situação de escravidão em julho de 2007.

O nome do infrator só entra para a lista após o final do processo administrativo criado pelos autos da fiscalização, e quando não há mais recursos na esfera administrativa. Para sair da lista suja o empresário precisa comprovar, no período de dois anos, que abandonou a prática, pagou todas as multas resultantes da ação de fiscalização, quitou os débitos trabalhistas e previdenciárias. Enfim, se comportou dentro das normas legais.

A atualização é divulgada semestralmente desde novembro de 2003. Os empregadores listados ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entram para a lista "Empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil", que serve de alerta às indústrias, ao comércio varejista e exportadores.

Segundo a coordenadoria do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, as principais causas de manutenção do nome na lista são a não quitação das multas impostas, a reincidência na prática do crime e o trâmite de ações no Judiciário - nesta caso retirando o nome provisoriamente da relação. No caso de liminar da Justiça, o nome é imediatamente excluído até eventual suspensão da medida ou decisão de mérito. No decorrer desse período, a contagem do prazo de dois anos fica suspensa. Havendo decisão judicial favorável ao retorno do nome ao cadastro, ele é novamente incluído e a contagem do prazo é reiniciada.

De 1995 até hoje, mais de 26 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização do governo federal, integrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, além das equipes de fiscalização rural das Delegacias Regionais do Trabalho.