Prefeituras recebem 9 milhões do PRODESA para fomentar Agricultura Familiar

Os projetos municipais de apoio à agricultura familiar do Estado, atendidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no ano de 2007, através do Programa Nacional de Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA) e repassados pela Caixa Econômica Federal, somaram aproximadamente R$ 9 milhões. Os recursos foram contemplados no Orçamento Geral da União, oriundos das emendas parlamentares da bancada federal do Estado, beneficiando a maioria dos 78 municípios Mato Grosso do Sul. Mediante a confirmação dos recursos no MAPA, a Caixa comunica as Prefeituras para adquirirem os equipamentos constantes nos respectivos projetos, através de processo licitatório. O pagamento dos equipamentos e serviços licitados, são feitos diretamente ao fornecedor, não permitindo que as Prefeituras tenham acesso direto aos recursos financeiros.

O Prodesa é um Programa do MAPA que visa dar suporte as necessidades do setor agropecuário, principalmente o fomento da agricultura familiar conduzida em pequena escala em sítios, chácaras e assentamentos rurais. As patrulhas mecanizadas adquiridas pelas Prefeituras com recursos do Prodesa são compostas de um trator 4x4 e os implementos agrícolas indispensáveis (grade, arado e carreta), com o objetivo de dar apoio aos pequenos produtores no preparo do solo para plantio, transporte da pequena produção para comercialização, recuperação de pstagens degradadas, construção de curvas de nível para contenção de águas pluviais e manutenção das estradas vicinais com o objetivo de facilitar o escoamento da produção.

Além das patrulhas mecanizadas, os recursos do Prodesa também podem ser destinados para construções rurais, unidades de armazenamento e estruturas de apoio à comercialização de hortifrutigranjeiros (mercados municipais), segundo informou o Chefe do Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário da SFA/MS, Celso Martins. O SEPDAG é o Serviço Oficial da Superintendência no Mato Grosso do Sul, responsável pela fiscalização e acompanhamento das ações de fomento ao setor agropecuário, com enfoque na agricultura familiar, com o objetivo de evitar desvios de finalidade e comprovar a correta aplicação e uso dos recursos federais em benefício das comunidades atendidas.

Nos exercícios de 2005 a 2007 foram celebrados 109 contratos de repasse de recursos federais num montante de R$ 33.500.000 Reais, sendo que um desses contratos, celebrado em 2006 com o Idaterra, atual Agraer, foram adquiridas 52 patrulhas mecanizadas beneficiando 48 municípios, entregues pelo Governo do Estado na época. No período foram adquiridas aproximadamente 130 máquinas agrícolas como: Tratores de pneus 4x4 equipados com carretas agrícolas de dois eixos, arados de cinco discos, grades aradoras de 14 discos, motoniveladoras e pá-carregadeiras. Algumas Prefeituras adquiriram também grades niveladoras, perfuradores de solo, distribuidores de calcário, carretas tanque, plainas hidráulicas, roçadeiras hidráulicas, roçadeiras de pneu, raspadeiras agrícolas e trituradores de produtos agrícolas.

Orlando Baez, Superintendente Federal de Agricultura no Estado, assegurou que todos os recursos disponibilizados pelo Ministério da Agricultura, através do Prodesa, bem como os serviços desenvolvidos pelas Prefeituras em apoio aos pequenos produtores e assentados sul-mato-grossenses são acompanhados de perto pelos Técnicos e Fiscais Agropecuários do SEPDAG, com a finalidade de fazer cumprir os objetivos e metas previstas no projeto. Celso Martins, disponibilizou o telefone (067) 3316-7100, para que o mau uso das patrulhas mecanizadas ou desvios de finalidade das mesmas, possam ser denunciadas ao Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário da SFA/MS para as providências legais cabíveis.