Pantaneta: Estudantes têm direito a meia-entrada garantido por lei

A PANTANETA está chegando e com ela, uma velha discussão entre os foliões: a lei de "meia-entrada para estudantes".

Essa lei prevê direitos e garantias aos estudantes devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular, do primeiro, segundo e do terceiro graus à meia-entrada em casas de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo a PANTANETA.

Para os estudantes terem direito à "meia-entrada" é preciso que se identifiquem através das carteirinhas estudantis, que são emitidas pela USMES - UNIAO SULMATOGROSSENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS, aos estudantes do primeiro e segundo grau, e DCES - DIRETORIOS CENTRAIS DOS ESTUDANTES, aos estudantes universitários, e distribuída pelas respectivas entidades filiadas, ou coligadas, com a devida autorização dos órgãos emitentes.

Essas "carteirinhas" deverão conter a foto do estudante, assim como o nome da escola, curso e série que está cursando.

O direito à meia-entrada abrange não só as entradas avulsas mas também os abadás e os camarotes, chamados de ares vip's, inclusive aqueles que oferecem bebidas à-vontade ou open bar, DJ, serviço de buffet, etc.

Ainda, a lei da "meia-entrada" como ficou popularmente conhecida, proíbe a distinção dos postos de venda da "meia-entrada", garantindo ao estudante, poder comprar entradas no evento em qualquer posto de venda, sem distinção de lugar.

Para aqueles que não conseguirem comprar qualquer entrada do evento com a "carteirinha de estudante", é preciso guardar o comprovante de pagamento da entrada cheia para poder comprovar a desobediência da lei, requerendo então, a devolução do valor pago em dobro, como garante a lei da "meia-entrada".

Nesses casos, o PROCON, bem como a Promotoria do consumidor, bastante atuantes em nossa cidade, estão à disposição da população para dirimir qualquer dúvida e garantir o direito e o acesso aos estudantes à PANTANETA utilizando as "carteirinhas de meia-entrada".

Vladmir Tavares Lima
Bacharel em Direito