Incra legaliza cem mil propriedades rurais na Faixa de Fronteira

Cerca de 100 mil proprietários de imóveis rurais localizados na Faixa de Fronteira serão beneficiados pela Instrução Normativa (IN), publicada pelo Incra, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União. Os agricultores de 11 estados brasileiros terão os títulos validados pelo Incra. A maioria está nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A Faixa de Fronteira é uma área de 150 quilômetros de largura ao longo de mais de 15 mil quilômetros de fronteira nos estados que possuem limites territoriais com outros países.
 
Com a IN nº 48, o Incra vai regularizar os títulos de propriedade emitidos pelos Estados nessa Faixa cujos processos de ratificação tenham sido iniciados até 31 de dezembro de 2003. Os proprietários abriram processo no Incra pedindo essa ratificação porque o título emitido pelo estado não é válido na Faixa de Fronteira, uma vez que essa área pertence à União.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, explica que a Instrução Normativa é prioritária para os pequenos produtores e prova o andamento da regularização fundiária. "Há milhares de proprietários nessa faixa que até hoje não tinham a propriedade regularizada. Com as novas regras, os agricultores poderão acessar crédito e todas as vantagens das políticas públicas", afirma Hackbart.

Segundo o mapeamento do Incra, a maioria dos imóveis é de até 15 módulos fiscais,  pequenas e médias propriedades. A IN nº 48 simplificou o processo de ratificação para esses proprietários. O cumprimento da função social, por exemplo, passa a ser declaratório para agricultores donos de apenas um imóvel rural. Assim, o Incra fica isento da vistoria para comprovar as informações.