Governo do Estado publica em Diário Oficial prazos para recolhimento do ICMS

A administração estadual publicou hoje (04), no Diário Oficial, decreto que autoriza secretário de Estado de Fazenda a dilatar, por dez dias, os prazos previstos no calendário fiscal para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Na mesma edição do Diário Oficial, a Secretaria de Fazenda publicou uma resolução que redefine as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativas aos fatos geradores que ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2008.

De acordo com o Governo, estas medidas atendem à conveniência do Estado no atendimento da reivindicação do setor de comércio e indústria, justificada nas dificuldades resultantes das restrições globais de produção e consumo causadas pelas atuais condições adversas da economia mundial e que afetam também o Estado de Mato Grosso do Sul.

O governador ressaltou que esta medida beneficiará 99% dos contribuintes de Mato Grosso do Sul. "Com a dilatação dos prazos, as empresas poderão fazer fluxo de caixa. É o máximo que o Estado suporta com a capitalização que fez", ressalta Puccinelli.

Conforme o governador, o Estado irá monitorar a economia e verificar se a receita do ICMS irá aumentar. "Pontualmente, setorizadamente, só vamos trabalhar com as alíquotas. Não vamos eliminar o ICMS Garantido", conclui André.

Segundo Puccinelli, as medidas tomadas por Mato Grosso do Sul, principalmente em relação ao ICMS, foram as mais amplas entre os estados, como São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. "Eu não sou pessimista, sou otimista. Vontade de vencer, muito trabalho e perseverança vencem qualquer dificuldade".

Arrecadação
O governador fez um balanço da situação econômica do Estado, explicando que em novembro foi registrada queda de R$ 35 milhões na arrecadação em relação a outubro. "Eu não tinha vislumbrado que essa crise nos atingiria com o impacto que nos atingiu, eu me assustei, a equipe se assustou, com R$ 35 milhões inferior a outubro. Faço um apelo suprapartidário, essa questão é séria, temos que ficar alertas em defesa de Mato Grosso do Sul", alerta Puccinelli.