TJMS realiza reunião da comissão do Concurso de Notários

Na manhã de ontem foi realizada a segunda reunião da Comissão do III Concurso Público de ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registros do TJMS. Na oportunidade foram referendados os Editais de número 011/2009 até o 019/2009, e foi feita a análise dos documentos e títulos apresentados pelos 37 candidatos inscritos no concurso de remoção. Destes, apenas 21 apresentaram a documentação exigida. Os outros candidatos tiveram indeferido o seu pedido de inscrição. Dentre os 20 candidatos, dois apresentaram a documentação fora do prazo estabelecido em edital e por esse motivo não tiveram validada a inscrição.
A comissão analisou os títulos apresentados e determinou a pontuação de cada candidato. Foi indeferido o requerimento formulado por uma candidata que solicitou a reserva de vagas para ingresso de negros, com base no artigo 1º da Lei Estadual 3.594/08, que se refere aos concursos para provimentos de cargos públicos nos quadros de carreira, o que não se aplica ao presente certame, já que os delegatários são agentes que não possuem carreira pública. No caso específico, a requerente não declarou ser da raça negra, conforme prevê o artigo 2º da lei em referência, que só foi editada em dezembro de 2008, quando o presente concurso já estava em andamento.
Participaram da reunião o corregedor, Des. Josué de Oliveira, o representante do Tribunal Pleno, Des. João Maria Lós, o juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Ruy Celso Barbosa Florence, a juíza auxiliar da Presidência, Dra. Elizabete Anache, Dr. Edgar Roberto Lemos de Miranda, representante do Ministério Público, Dr. Niuton Ribeiro Chaves Júnior, representante da OAB/MS, Maurício Leonardo, da classe dos notários e Rogério Portugal Bacellar, dos registradores.
A relação dos candidatos que tiveram a sua inscrição deferida será publicada em breve no Diário da Justiça.