dothCom Consultoria Digital
Publicado em 03/07/2009 às 08:02
Atualizado em 10/09/2026 às 13:54
Convênio entre o município e PM já esta valendo
Foi publicado no Diário Oficial MS, nº 7.491, de 02 de Julho de 2009, o Extrato do Convênio 14.422/2009, onde delega à Polícia Militar prestar serviços de fiscalização de trânsito nas vias públicas do município de Aquidauana, operações de trânsito, aplicações de medidas administrativas e autuação em ambas as competências (município e estado).
A partir de agora, com este convênio firmado, a Polícia Militar tem a competência de atuar no Trânsito de Aquidauana, não somente quando o órgão autuador é o Estado, mas também em qualquer caso em que o Município é o responsável pela fiscalização.
Os Policiais Militares, como Agentes Municipais de Trânsito, já começaram uma fiscalização mais abrangente, com o intuito de melhorar a segurança e o bem estar do cidadão no trânsito.
www.cmdeaquidauana.com.br
Com as informações AI/7º BPM
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