Hoje é ponto facultativo para advogados do Estado

dothCom Consultoria Digital

Publicado em 11/08/2009 às 08:36

Atualizado em 10/09/2026 às 13:54

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O governo do Estado decretou ponto facultativo hoje (11), Dia do Advogado, para os servidores ocupantes de cargos de Advogado, Procurador de Entidades Públicas e de Procurador do Estado. O decreto "E" número 51, foi publicado no Diário Oficial do dia 05 deste mês.

O decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

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