Além da ação penal por corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e formação de quadrilha, a Operação Uragano, que provocou 29 prisões em Dourados, vai gerar um outro processo, na área cível, por improbridade administrativa contra os envolvidos no desvio de dinheiro público na cidade.
Um dos objetivos deste tipo de ação é a devolução aos cofres públicos dos valores retirados ilegalmente. Não há um cálculo fechado de quanto seria este montante, mas existe a estimativa de que só da saúde teriam sido desviados por mês R$ 2 milhões.
O promotor responsável pelo caso, Paulo Zeni, informou ao Campo Grande News que já na semana que vem pretende oferecer à Justiça a denúncia aos envolvidos com base no inquérito da Polícia Federal sobre o caso. No prazo de 30 dias, segundo ele, pretende ter apresentado, também, a ação civil pública por improbridade administrativa.
Esse tipo de ação pode cobrar dos envolvidos os valores desviados, exigir a perda do cargo público e a decretação de inelegibilidade dos réus. De acordo com o promotor, as provas já apresentadas pela Operação Uragano são suficientes para a condenação dos envolvidos tanto na esfera criminal quanto na cível. Segundo ele, “há muito mais coisa” em termos de irregularidades do que o que foi divulgado, indicando uma situação ainda mais grave em Dourados.
Segundo ele, o número de indiciados vai ser bem maior do que de pessoas presas. Os dois vereadores que não foram presos e aparecem nas investigações, Dirceu Longui e Gino Ferreira, por exemplo, serão denunciados. Não houve prisão para eles porque não foram flagrados recebendo o mensalão que seria pago pelo Executivo.
Mas segundo a PF e o Ministério Público, há indícios fortes de que eles também participavam do esquema.
Liberdade O promotor comentou que, para que as investigações prossigam, é essencial que alguns dos envolvidos continuem presos, entre eles o prefeito Ari Artuzi, que teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira.
Sobre as pessoas que tiveram a prisão preventiva relaxada, 14 das 29, o promotor afirma que essas determinações já haviam cumprido sua função. Segundo ele, a principal razão para mandar prender essas pessoas, de vereadores a secretários e empresários, era resguardar, por exemplo, a apreensão de documentos. “Essa função foi cumprida”.
