Para atender a uma lei nacional, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil estipulou um prazo de 90 dias para que todos os municípios sul-mato-grossenses encaminhem um levantamento de áreas de risco existentes no Estado. De acordo com o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Ociel Ortiz Elias, a solicitação foi encaminhada para os municípios para que o órgão estadual receba todos os dados no período estipulado e possa encaminhar ao Ministério da Integração.
A Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sidec) que foi elaborado para monitorar áreas de risco e desenvolver sistemas de prevenção de desastres. Para isso, a Secretaria Nacional de Defesa Civil precisa dos dados regionais. Cabe à Defesa Civil do Estado gerenciar as informações encaminhadas pelos municípios.
“A Defesa Civil municipal de cada cidade deverá encaminhar este levantamento que vai se juntar com informações de todo o Mato Grosso do Sul para que estes dados sejam encaminhados para o Ministério”, reforça o coronel. Segundo Ociel, o trabalho de levantamento de informações de áreas de risco é bastante técnico e deve ser realizado in loco pelas equipes da Defesa Civil, por isso a necessidade de participação dos municípios que têm dados mais completos de áreas e podem monitorar as regiões com maior proximidade. Porém, a Defesa Civil Estadual oferece todo o suporte necessário para os municípios que solicitarem auxílio técnico nesta etapa de levantamento de dados.
Conforme o coordenador estadual de Defesa Civil, as informações também serão importantes para o estudo que já está em desenvolvimento pelo órgão do Estado para a formulação de um Centro de Acompanhamento e Monitoramento de Áreas de Risco. O projeto já está sendo formulado pela coordenadoria e deve ser apresentado para um possível financiamento do Ministério da Integração Nacional.
Para o coronel Ociel, a importância de se ter um estudo de áreas de risco é que assim se tem a possibilidade de elaborar com isso um plano de atuação. “Porque se houver algum risco iminente podemos retirar pessoas com antecedência, verificar áreas de encostas e que não têm um sistema de captação de áreas fluviais", explica o coronel.
