A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545 a partir de 1º de março de 2011. O texto ainda segue para o Senado.
A fórmula usa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, somado com a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano para calcular qual o acréscimo que será feito no mínimo. Devido a crise mundial, contudo, não houve crescimento em 2009, assim, o valor deste ano apenas seria corrigido pela inflação.
Já o governo tenta convencer a oposição (e acalmar as centrais sindicais) alegando que se o cálculo for mantido, o mínimo em 2012 chegará a R$ 616, além de ter um aumento real de 30% nos próximos cinco anos.
Política de reajustes
O projeto aprovado nesta quarta-feira também definiu qual será a política de reajustes no governo de Dilma Rousseff. Até 2015, o valor não será debatido, o aumento será automático pela fórmula.
A conta é a mesma da aplicada no governo Lula, desde 2007: crescimento do PIB de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) apontou para o parágrafo, acusando inconstitucionalidade. O item causou polêmica, já que, segundo a interpretação do deputado, retira do poder Legislativo e dá ao Executivo a prerrogativa de definir o salário mínimo, como acontece todos os anos durante a votação do Orçamento no Congresso. O deputado Vicentinho sanou o problema acrescentando ao parágrafo um item que define que o decreto presidencial servirá apenas para "fazer cumprir a lei, e não para fixar o valor do mínimo".
A padronização do reajuste das faixas do Imposto Renda pelo INPC não foi aprovado. "Mas apostamos que o nosso governo o faça nos próximos anos", disse Vicentinho (PT-SP).
Uma terceira emenda, do PP, também foi aprovada junto com o texto-base. Ela determina que o grupo interministerial que vai fixar o cálculo do salário mínimo entre 2016 e 2019 leve em consideração medidas para desonerar a cesta básica.
Emendas
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda proposta pelo PSDB para elevar o salário mínimo de R$ 545 para R$ 600. Sete parlamentares se abstiveram. A emenda do DEM, que pedia o reajuste de R$ 560, caiu por 361 votos contra, 120 a favor e 11 abstenções.
Uma terceira emenda, do PPS, pedia que o reajuste do mínimo não fosse feito por decreto nos próximos anos, mas sim pela Casa. Foi negada.
