O ministro da Educação, Fernando Haddad, anuncia hoje o novo piso salarial dos professores da rede pública do País. O valor será de R$ 1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas - uma alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98.
O governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação de recursos federais para as cidades que têm dificuldades para pagar o piso salarial. Atualmente, para receber o recurso adicional quando não é possível atingir ao piso mínimo, o Estado ou o município tem de destinar 30% de seu orçamento para a educação - e não os 25% exigidos pela Constituição. Pela nova regra, valerá o porcentual definido na Constituição.
O Ministério da Educação (MEC) vai flexibilizar também a regra que determina que, para repassar a verba, o município precisa atender 30% dos alunos na área rural. A condição deverá ser derrubada.
Fundeb. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, questiona o valor estabelecido pelo MEC e acusa o Ministério de não seguir a decisão da Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, o reajuste do piso tem de ser baseado no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) efetivamente realizado.
Segundo Ziulkoski, o reajuste do piso não deveria ser feito agora, em fevereiro, mas apenas em abril, quando já se terá contabilizado o valor executado do Fundeb. Segundo seus cálculos, o valor atual do piso deveria ser de R$ 994 e não R$ 1024. "Se eles fixarem o piso agora e não em abril, incorrerão no mesmo erro do ano passado e prejudicarão inúmeros municípios." Ziulkoski também lembrou que estudos da confederação apontam que pelo menos nove Estados não têm condições de pagar o piso mínimo dos professores.
Repasse. O MEC rebateu as queixas e informou que, de 2003 até hoje, dobrou o repasse de recursos do Fundeb para os municípios, passando de R$ 37,5 bilhões para R$ 83,8 bilhões. Segundo o ministério, houve aumento também do repasse de recursos do salário-educação, que saltou de R$ 3,8 bilhões em 2003 para R$ 6,6 bilhões em 2010. Segundo o MEC, foram também repassadas verbas para transporte e merenda escolar.
