Dilma sanciona lei que libera financiamento para municípios em estado de calamidade

Publicado em 24/09/2012 às 10:55

Atualizado em 10/09/2026 às 13:56

Compartilhe:

A-

A+

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.716 que libera linhas de financiamento para municípios em estado de calamidade pública no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, os responsáveis pela solicitação poderão receber até R$ 200 mil por pedido e no prazo máximo de 30 dias ? entre a requisição e o pagamento.

A lei está publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1 e 2. A íntegra do texto pode ser obtida no site da Imprensa Nacional.

Em agosto, os senadores aprovaram a repactuação das dívidas dos municípios em situação de emergência com a Previdência Social. O benefício consta de um projeto de lei de conversão (PLV), transformado a partir de uma medida provisória (MP).

Pelo texto do projeto, são instituídas linhas de créditos e há um aumento de R$ 300 para R$ 400 do valor pago aos atingidos pela seca ou fortes chuvas, com destaque para os agricultores do Programa Garantia-Safra. Esse auxílio é pago em parcelas de R$ 60 a R$ 80. A MP deve beneficiar 500 mil famílias.

Dilma sanciona lei que libera financiamento para municípios em estado de calamidade

VEJA TAMBÉM

Mega-Sena acumula e próximo sorteio terá prêmio de R$ 70 milhões

Bispo de Jardim vive momento especial ao lado do Papa Leão XIV

Mega-Sena paga R$ 36 mil para aposta em Nioaque; Aquidauana faz duas quadras

Senar/MS abre seleção para sete cargos com salários de até R$ 5,4 mil

Saiba o que é permitido e proibido no dia da votação

ÚLTIMAS

Odilon Ribeiro reúne jovens e lideranças em agenda em Aquidauana

Viviane Luiza defende saúde, educação e infraestrutura na fronteira

Editorias

Colunistas

Serviços

Sobre

Redes Sociais

Contato