O governador André Puccinelli ressaltou a importância dos avanços que o sistema penitenciário tem recebido ao longo dos últimos seis anos em Mato Grosso do Sul, durante solenidade comemorativa do Dia do Servidor Penitenciário Estadual, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo nesta segunda-feira (24).
Puccinelli contabilizou os investimentos já realizados no sistema penitenciário. Ele lembrou que em Mato Grosso do Sul, com recursos estaduais e contrapartida de alguns recursos federais, foram construídas mais de 1.704 vagas para o atendimento dos encarcerados do regime fechado, além de investimentos que aperfeiçoam o trabalho e garantem a segurança dos agentes penitenciários como uniforme, armamento e instrumentos. ?Mato Grosso do Sul, mesmo tendo um passado penitenciário precário, conseguiu se reerguer e tem hoje um regime aberto reconhecido pelo Departamento Penitenciário Nacional [Depen] com sendo uma das melhores unidades prisionais semiabertas do País?, enfatizou o governador.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), presente em 17 municípios de Mato Grosso do Sul, também tem desenvolvido o trabalho de ressocialização do encarcerado e 18 mil detentos já receberam atendimento psicossocial. Os servidores têm desenvolvido treinamentos e capacitação ao longo deste período, para o melhor atendimento do encarcerado, bem como para desenvolverem ações de socialização dos encarcerados nos presídios, tornando referência os mais de 1,3 mil servidores do sistema penitenciário para outras unidades de diversos Estados e transformando desafios em oportunidades.
O governador parabenizou ainda a todos os colaborados pelos festejos do Dia do Servidor Penitenciário Estadual, celebrado dia 25 de setembro. ?Os agentes penitenciários têm feito um belo serviço, merecem os nossos parabéns. Por isso receberam ao longo do tempo toda a atualização de todas as promoções que estavam represadas no governo anterior?, disse o governador, ao se referir também à valorização da categoria e ao impedimento da realização de concurso para atender o sistema prisional no Estado. ?A lei nº 2.518 foi feita de forma errada outrora e foi arguida a sua inconstitucionalidade e ilegalidade, não tem como aplicá-la. Por este motivo houve impedimento de concursos e de uma prática que será feita em nosso governo de um novo plano de cargos, carreira e remuneração. Extinguindo aquela lei e fazendo outra correta poderemos fazer concursos para termos os agentes?, concluiu.
Medalha Ramez Tebet
O governador André Puccinelli e outras 52 personalidades receberam a Medalha Patrono Ramez Tebet, uma honraria em reconhecimento aos trabalhos prestados em prol do sistema prisional de Mato Grosso do Sul e como parte das comemorações do Dia do Servidor Penitenciário Estadual.
O governo do Estado instituiu a Medalha Patrono Penitenciário Senador Ramez Tebet, através de decreto oficializando o nome do ex-senador, falecido em 2006, como patrono da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário. A medalha foi concedida pela primeira vez a servidores públicos estaduais, autoridades civis, militares que prestaram relevantes serviços ao Sistema Penitenciário, e aos servidores de carreira da Agepen, que se destacaram no exercício de suas funções.
Números do Sistema Penitenciário
Mato Grosso do Sul conta hoje com mais de 12 mil reeducandos atendidos em todo o Estado, destes 40% trabalham e mais da metade recebe alguma remuneração pelos serviços prestados. Já no sistema aberto e semiaberto 88% do total de apenados estão trabalhando. O governo do Estado firmou mais de 140 parcerias com empresas privadas. No total são 2 mil custodiados capacitados de 2007 até os dias atuais e 1.400 reeducandos estão estudando ou frequentando cursos profissionalizantes.
Como forma de garantir uma melhor assistência à saúde, ao mesmo tempo em que reforça as ações e controle da segurança no local, a saúde do homem encarcerado também é prioridade para o governo do Estado. Atualmente 33 presídios contam com atendimento médico realizado através do Plano de Saúde do Homem Encarcerado, além de terem garantidos o atendimento odontológico em 23 gabinetes instalados nas unidades prisionais, bem como a garantia do módulo de saúde para atender presos que necessitam de atendimento médico de alta complexidade.
