O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), está desenvolvendo desde ontem (8) ações para marcar o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 6 de outubro.
A campanha será realizada até esta quarta-feira (10) e consiste na distribuição de panfletos educativos, adesivos e saquinhos de lixo ecológicos para carros. O material da campanha está sendo distribuído no Posto 21 e em pontos turísticos de Campo Grande, como a Feira Central e o Aeroporto, pelos membros do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (COMCEX/MS), Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul, Polícia Rodoviária Federal e acadêmico de diversas instituições.
De acordo com o Comitê, a campanha revela a importância da atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil para o enfrentamento da violência sexual e a sensibilização da sociedade sobre o respeito aos direitos sexuais de crianças e adolescentes para um desenvolvimento saudável e livre de violência, além de incentivar a população sul-mato-grossense a denunciar casos de abuso e exploração sexual.
Histórico
Em 1995 o Estado de Mato Grosso do Sul construiu o Plano Estadual de Ações Integradas para o Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, enquanto o Brasil só teve seu Plano Nacional construído cinco anos depois. Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a constituir o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (COMCEX) para fomentar e monitorar o Plano Estadual e também o pioneiro ao instituir o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual.
Lei nº 1.799
O dia 06 de outubro foi instituído pela Lei nº 1.799, de 17 de dezembro de 1997, para comemorar o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, com objetivo de mobilizar toda a sociedade para lutar contra a violência sexual de crianças e adolescentes. Nestes casos a violência constitui violação de Direitos Humanos e fere a dignidade da pessoa que é usada como objeto de desejo de outro.
A população pode denunciar os casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes através do disque 100 ou pelo telefone 0800-647-1323.
