O governador do Estado André Puccinelli recebeu na manhã de hoje (12) a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de enfrentamento à violência contra mulher, senadora Ana Rita Esgario (ES). Durante o encontro, a senadora pode conhecer os principais avanços da Subsecretaria da Mulher e sua atuação em Mato Grosso do Sul.
O encontro também teve a participação do senador Waldemir Moka, da ex- subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Carla Stephanini, e da atual subsecretária, Tai Loschi. ?Em todo país o índice de violência é alto e a nossa legislação não é bem aplicada. A lei Maria da Penha é a terceira mais importante do mundo, mas sua atuação ainda é deficitária?, afirmou a senadora, que acredita que as melhorias ainda necessárias estão principalmente na esfera do Poder Judiciário. De acordo com Moka, a violência no MS apresenta índices altos muito em função do avanço na estrutura para que as denúncias sejam feitas. ?Nós temos uma estatística alta de violência contra mulher, mas só sabemos que é alta porque a atuação da rede de enfrentamento à violência é forte, é real?, avaliou.
Na reunião foram apresentados os avanços dos serviços de atendimento à mulher em Mato Grosso do Sul, tais como a implantação das 12 delegacias de atendimento à mulher, sendo uma em cada município pólo; 11 centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência, uma em cada município pólo com exceção de Paranaíba; duas casas-abrigo para mulheres em risco de morte, uma em Campo Grande e outra em Dourados; uma vara de violência doméstica e familiar contra mulher em Campo Grande e previsão de criação de mais uma a partir de 2013; três promotorias especializadas em violência doméstica e familiar contra mulher, duas em Campo Grande e uma em Dourados; três defensorias especializadas na defesa da mulher, uma em Campo grande, uma em Corumbá e outra em Dourados e um serviço de responsabilização e educação do agressor em Campo Grande.
Conforme o governador, a melhoria dessa estrutura é o resultado positivo de muito trabalho e empenho da Subsecretaria da Mulher. ?Com a Subsecretaria a rede de enfrentamento à violência no Estado ficou mais estruturada?, disse.
Segundo a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Tai Loschi, a chegada da CPMI ao Estado só traz benefícios. ?Com o apontamento das nossas fragilidades e problemas vamos fortalecer a rede e desenvolver um trabalho de referência?, resumiu Tai.
A CPMI tem como objetivo investigar a situação de violência dos Estados e conhecer as principais fragilidades dos órgãos que compõem a rede de atendimento do combate à violência contra a mulher. Mato Grosso do Sul é o 14º estado a ser visitado e o próximo será o Amazonas. A Comissão já realizou ontem (11) uma visita à aldeia Água-Bonita e amanhã haverá uma audiência pública com a participação dos secretários de Estado de Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça e Segurança Pública.
A audiência pública será na Assembleia Legislativa a partir das 14 horas.
