O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (20) a Resolução ?N? de número 006 da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes (Seop) com a nova tabela de pedágio na ponte de concreto sobre o Rio Paraguai ? BR-262 - trecho entre os municípios de Miranda e Corumbá.
A partir de 1º de janeiro de 2013 serão reajustados os valores do pedágio cobrado pela utilização, como meio de transposição da ponte rodoviária de concreto. De acordo com a resolução, o contrato da outorga da concessão para exploração mediante pedágio da ponte rodoviária de concreto foi assinado em 8 de dezembro de 2008 e até hoje teve apenas um reajuste sobre valores cobrados desde 10 de maio de 2001. Ao longo desses anos, ocorreram altas significativas nos custos operacionais para a manutenção da ponte que geraram dispêndio de difícil suporte.
Conforme o texto, os investimentos realizados pela concessionária, em decorrência de obrigações contratuais estabelecidas nos itens denominados "Trabalhos Iniciais e Melhoramentos", foram integralmente concluídos.
O pedágio será cobrado dos condutores ou proprietários de quaisquer espécies de veículos automotores, que utilizarem a ponte de concreto como meio de ultrapassagem do rio Paraguai. Ficam isentos da cobrança do pedágio os condutores de veículos automotores de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, bem como dos veículos pertencentes aos Estados estrangeiros e destinados às suas representações diplomáticas.
A tabela de pedágio por categoria de veículos está publicada na página 9 do DOE.
