O governo do Estado concedeu aumento no benefício pago a famílias assistidas pelo Programa Vale-Renda. O programa promove a inclusão de cerca de 60 mil famílias sul-mato-grossenses que vivem em situação de vulnerabilidade através de um auxílio financeiro mensal, pago em dinheiro.
O novo valor fixado é de R$ 160,00, com validade a partir de 1º de janeiro, conforme o decreto nº 13.563, assinado pela governadora em exercício Simone Tebet e pela titular da Setas, Tania Garib, e publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7). Com a medida, o governo mantém a política de reposição anual que visa assegurar o poder de compra do Vale-Renda.
Executado por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), o programa foi instituído no segundo ano da gestão do governador André Puccinelli e foi transformado em lei no ano de 2009 (Lei nº 3.782). Um dos artigos desse normativo legal traz a previsão de que ?Ato do Governador do Estado fixará, anualmente, o valor em pecúnia assegurado pelo Programa Vale-Renda?. No primeiro ano, o Vale pagou R$ 120,00; o reajuste de 2012 elevou o valor para R$ 155,00. Além da garantia do reajuste, a legislação do Vale-Renda também assegura o pagamento de uma 13ª parcela, repassada em dezembro.
O decreto com o reajuste para 2013 reforça que ?é meta do governo do Estado a execução de programas e de projetos que visem à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e à distribuição de renda?.
Nas reuniões socioeducativas do Programa Vale-Renda em Campo Grande, que neste ano começaram no dia 4 de fevereiro, a equipe de coordenação do Vale-Renda tem informado as famílias sobre o aumento.
Os encontros estão acontecendo de forma simultânea em diversas regiões da cidade. Nessas reuniões são repassadas uma série de informações, orientações e esclarecimentos sobre o programa e enfatizados os compromissos da família beneficiária.
