Oito municípios da região da fronteira com Paraguai e Bolívia vão receber recursos para a implantação de câmeras de videomonitoramento. O investimento - R$ 4.050.000,00 - faz parte do programa ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública, que visa fortalecer a segurança pública em municípios pertencentes à faixa fronteiriça. Em Mato Grosso do Sul, conforme a Portaria N.º 38, publicada no Diário Oficial da União, podem ser contemplados os municípios de Amambai, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dourados, Mundo Novo, Naviraí e Ponta Porã.
Segundo o deputado federal Geraldo Resende (PMDB), que vem articulando o recurso desde 2011 junto ao então ministro da Justiça Nelson Jobim, as Prefeituras interessadas devem fazer o cadastramento das propostas no Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV) até o dia 28 de junho.
As cidades com até 25 mil habitantes podem implantar nove câmeras de vídeo monitoramento; municípios com até 50 mil moradores, 10 equipamentos; de 50 mil a 100 mil, 13 câmeras; e acima de 100 mil habitantes, 15. As administrações municipais recebem o valor de R$ 50 mil por ponto de câmera instalada.
Além das Prefeituras, o Estado poderá participar do processo de habilitação, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, mediante apresentação de um projeto único que contemple simultaneamente os Municípios e os órgãos de segurança pública estaduais que atuam nas localidades. Poderão ser incluídos no projeto outros Municípios situados na região de fronteira, desde que sejam atendidos, com prioridade, as cidades previstas na portaria.
Os projetos devem prever as seguintes ações: infraestrutura do sistema de captação; infraestrutura do sistema de transmissão e recepção; central de videomonitoramento; e treinamento dos operadores. Outra determinação da Portaria é que a infraestrutura do sistema de captação deverá atender a quantidade mínima de câmeras por ela especificadas, com previsão de aumento e inclusão de câmeras termais e outros sensores, de acordo com os dados populacionais e dinâmica criminal de cada município.
