Sociedade convocada para definir representantes no Comitê do Pantanal

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) convoca representantes da sociedade civil interessados em participar do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal de Mato Grosso do Sul (CERBPan-MS). A convocação foi publicada do Diário Oficial do Estado. A escolha dos representantes será nesta quarta-feira (29), das 9h30 às 12h, no auditório Shirley Palmeira, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), na avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n, Parque dos Poderes.

A participação é aberta às entidades interessadas em integrar o comitê. A composição da sociedade civil no Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal será feita da seguinte forma: três representantes de instituições de ensino e pesquisa com comprovada atuação na área da RBPan; três representantes das organizações não-governamentais com atuação socioambiental e comprovada atuação na área da RBPan; dois representantes de comunidades tradicionais da área da RBPan, sendo preferencialmente de associação de moradores ou colônia de pescadores; um representante de povos indígenas da área da RBPan.

Comitê

O comitê foi instituído oficialmente pelo governo do Estado no dia 9 de março de 2017 e é uma ação concreta do Poder Público estadual para manter o título internacional de Reserva da Biosfera (RB) designado pela Unesco ao Pantanal. O status foi garantido no início do ano, em Paris.

O status de Reserva da Biosfera, concedido pela Unesco, é um instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções para problemas como o desmatamento das florestas tropicais, a desertificação, a poluição atmosférica e o efeito estufa e foi possível graças ao esforço das equipes técnicas do governo do Estado, por meio do Imasul e da Semagro.

Competências

Ao CERBPan compete: coordenar a implantação da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBPan), em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera do Pantanal, da Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” (COMBRAMaB) e da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera; promover a integração dos municípios, comunidades locais, organizações não governamentais, centros de pesquisa e segmentos da iniciativa privada nas ações de implementação da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBPan); propor diretrizes de políticas governamentais para a conservação da biodiversidade; elaborar e propor o Plano de Ação Estadual da RBPan, definindo prioridades, metodologias, cronogramas, parcerias e áreas de atuação.

O Comitê também deverá priorizar o desenvolvimento sustentável nas áreas de domínio do Pantanal e em seus ecossistemas associados; manifestar-se nos programas, projetos e nos empreendimentos previstos na área correspondente à RBPan no Estado; apreciar, em conjunto com os Estados circunvizinhos, questões relativas à RBPan em áreas limítrofes; realizar avaliações periódicas da situação da RBPan e do seu Plano de Ação, propondo ações e medidas para melhorar a sua implementação.

Todas as recomendações provenientes do CERBPan-MS serão indicativas para os setores público e privado. O Comitê será composto por membros titulares e respectivos suplentes, representando o Poder Público, o Setor Econômico e a Sociedade Civil. A definição dos representantes será feita por meio de convocação dos interessados.