Procon e órgãos parceiros na defesa do consumidor realizam blitz nacional nos aeroportos

Em ação conjunta em todo o país, órgãos de defesa do consumidor realizaram na manhã desta sexta-feira (28) blitz nos aeroportos para verificar a cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais. Em Campo Grande, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), atuou em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), com o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, e com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A operação no Aeroporto Internacional de Campo Grande resultou na autuação das quatro companhias aéreas por ausência de informação clara e adequada sobre as cobranças de bagagem. Das quatro empresas, uma não tinha as informações expostas nos balcões, e as demais não apresentavam os valores de forma clara para o consumidor. Em uma das companhias, também não havia atendimento preferencial na loja de venda de passagens, nem atendimento de despacho de bagagem. Também foram verificas as informações disponíveis nos sites.

A partir da autuação, as empresas terão 10 dias corridos de prazo para apresentar defesa. A multa poderá chegar a R$ 50 mil, segundo o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, que participou de toda a ação. Representantes do Inmetro realizaram a aferição de todas as balanças no local, mas não foram encontradas inadequações.

A blitz nacional é uma articulação da Associação Procons Brasil com o objetivo de verificar se as companhias estão informando adequadamente os valores cobrados para despachar as bagagens. Para a Associação, a cobrança não proporcionou a redução dos preços das passagens, como se esperava.
A Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu novas regras aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional. A cobrança pelo despacho de malas foi liberada pela Justiça no dia 28 de abril, após uma liminar que proibia a taxa.