MP abre inquérito sobre péssimas condições do Balneário Municipal

Inquérito Civil aberto pelo Ministério Publico de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi publicado em Diário Oficial na manhã desta segunda-feira (28) sobre as péssimas condições de uso do Balneário Municipal de Bonito.

No dia 16 de maio, o jornal O Pantaneiro publicou nota da Prefeitura em que informava a todos o fechamento do local para obras em decorrência das chuvas que atingiram a região na época. Entretanto, o que se vê em um compilado de fotos, são as condições insalubres de uso do local, que nada tem correlação direta com o volume de chuvas.

A nota da Prefeitura ainda afirmava que as obras que seriam efetuadas no Balneário estariam no início, e não havia previsão de reabertura da atração turística.

Denúncias

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Bonito abriu inquérito com diversas considerações sobre o local. Segundo a publicação, entre as diversas observações feitas em relação à responsabilidade do Poder Público quanto à preservação do meio ambiente, ainda ressalta que o Balneário Municipal teve arrecadação bruta de mais de R$ 2,2 milhões de reais desde janeiro de 2017.

Para o MP, o recurso não tem sido revertido em melhorias do local. Outra situação apontada nos autos é a questão da distribuição de cortesias para entrar no Balneário. Desde janeiro do ano passado, 7.732 cortesias injustificadas foram distribuídas pela administração pública.

O MP ainda argumenta que o município deixou de arrecadar, em decorrência dessa prática, mais de 270 mil reais. “A Prefeitura Municipal está sendo omissa nas questões ambientais e estruturais de tal atrativo turístico”, apontou o documento.

As condições sanitárias do local também foram elencadas. “É inadmissível que o Balneário Municipal de Bonito apresente péssimas condições estruturais e higiênicas dos banheiros, os quais não tem as mínimas condições de receberem visitantes”, analisou o MPMS.

As lixeiras do Balneário também estão destruídas e sem condições de uso, conforme registro em fotografias, também divulgadas no Diário Oficial. Ainda há imagens com as fossas abertas e quiosques com estrutura comprometida, o que coloca em risco a saúde e bem-estar dos visitantes.

TAC – A Prefeitura Municipal já havia assinado, em agosto de 2015, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometia a controlar as entradas e saídas, ou seja, configura-se, no momento atual, o não cumprimento da determinação.

O MPMS recomenda a Prefeitura Municipal de Bonito que realize as obras de manutenção e reforma do local, considerado um dos maiores atrativos turísticos da região. A Prefeitura tem 5 dias para informar ao órgão se irá ou não cumprir as recomendações.

“Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive ajuizando ação civil pública, instaurando inquérito policial para apurar a prática de crime ambiental e, ainda, ajuizamento de ação de improbidade administrativa pelo descumprimento de leis municipais e estaduais”, considerou o Ministério Público.

Outro lado

Conforme informou nesta manhã (28) o procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Bonito, José Anezi de Oliveira, a publicação do MPMS veio em momento oportuno para que uma reforma geral seja efetuada no Balneário do município. “A administração passada, que foi péssima, permitiu que as lanchonetes do local invadissem área de preservação permanente. São várias situações que temos que resolver. A administração atual não compactua com quaisquer tipos de irregularidades, nós não forneceremos alvarás para as lanchonetes que já tiveram problemas no passado, inclusive com a venda de produtos vencidos, fato denunciado pelo próprio promotor de Justiça da comarca de Bonito”, informou.

O procurador jurídico da cidade ainda acrescentou que o prefeito de Bonito, Odilson Arruda Soares, deverá chegar de viagem à tarde e que orientará para que a Prefeitura acate as recomendações do MPMS. “Nós já havíamos protocolado no Ministério Público ofício do gabinete no dia 10 de maio em que informava a situação e o fechamento ao público do Balneário. Vamos tomar todas as medidas necessárias para que o local seja readequado, inclusive com instalação de um sistema de fossa totalmente moderno, para que haja reaproveitamento das águas para molhar os canteiros e para a limpeza do local”, concluiu.