MPMS investiga se há fraude em contrato de projeto social da Prefeitura de Dourados

A 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, instaurou inquérito civil para apurar fraude na execução de contrato de projeto social do município de Dourados que tem por objeto a "contratação de empresa sem fins lucrativos, para prestação de serviços de aprendizagem cultural, desenvolvidas através de oficinas específicas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social".

No mês de maio deste ano, os promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, em recomendação conjunta determinaram à prefeitura de Dourados que anulasse o contrato oriundo do Pregão Presencial , com a nomeação de candidatos aprovados em concurso público em número suficiente para o desenvolvimento das ações contratadas através daquele ato.

De acordo com os promotores de Justiça, à preterição de candidatos aprovados em concurso público já é objeto de ação civil pública, assim como diversas reclamações que constantemente chegam ao conhecimento da Promotoria de Justiça, que onera a administração de forma desnecessária, já que tem prejudicado candidatos aprovados que aguardam nomeação em concurso público, para exercer as funções ora repassadas a terceirizados.

Os promotores de Justiça afirmam que, a terceirização tem custado aos cofres públicos o valor de R$ 230.280,00 (duzentos e trinta mil, duzentos e oitenta reais), pelo período de 12 meses, ou seja, R$ 19.190,00 (dezenove mil, cento e noventa reais) mensais, valor suficiente para o pagamento da remuneração de praticamente cinco arte educadores efetivos, levando em considerado o salário previsto, de 3.878,02.