TJ aceita 1ª denúncia e ex-juiz de Aquidauana vira réu por lavagem de dinheiro

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou denúncia contra o ex-juiz de Aquidauana e agora afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior, que também se tornou réu por lavagem de dinheiro.

Em abril do ano passado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com três ações contra o magistrado e, após muitas idas e vindas, o Órgão Especial aceitou na tarde de ontem (dia 7), por unanimidade, a primeira denúncia. Os processos tramitam em sigilo.

Segundo informações do Campo Grande News, também se tornaram réus a advogada Emmanuelle Ferreira da Silva (esposa do juiz Aldo), o advogado Wilson Tavares de Lima, o empresário Pedro André Scaff Raffi, Vanja Maria Alves (sogra do juiz), Aldo Ferreira da Silva (pai do magistrado) e Jesus Silva Dias (intermediador). Agora, a ação penal, sob relatoria do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, começa a andar,  com manifestação das defesas. 

A denúncia traz gráfico que mostra a discrepância entre a renda declarada de Aldo e Emanuelle – R$ 9,7 milhões – no período de cinco anos investigado e a movimentação bancária do casal, que atinge a soma de R$ 19 milhões.

Para a investigação, o juiz usava um haras e uma garagem de veículos, “onde possuía negócios ocultos”, conduzidos por intermediários e feitos em nome de laranjas, para esconder a receita do “balcão de negócios”.

Um dos episódios foi num processo de espólio (conjunto de bens de pessoa falecida), que começou a tramitar na Justiça em 2011. O documento do Ministério Público afirma que em junho de 2014 o juiz afastado recorreu ao nome da sogra para ocultar 115 hectares de uma fazenda localizada em Rochedo. A propriedade estava na lista de bens a inventariar no processo e avaliada em R$ 986 mil.

A denúncia informa que o juiz aceitou o bem de um herdeiro do processo de inventário em esquema de corrupção. Na sequência, a sogra funcionou como “laranja” para ocultar o bem a título de propina, “de forma a camuflar a sua aquisição”.

Propriedade rural vendida pelo valor de R$ 1,4 milhão

Numa segunda fase da lavagem, a propriedade rural foi negociada e vendida pelo valor de R$ 1,4 milhão no ano de 2016. O pagamento foi pulverizado com depósito nas contas bancárias de três pessoas, incluindo o pai do juiz. Pagamentos para a sogra do magistrado, por exemplo, foram transferidos para Aldo Ferreira. O fracionamento seria para despistar controle do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O MPMS pede a perda do cargo de magistrado e pagamento de R$ 29 milhões por danos morais. 

O advogado Wilson Tavares de Lima afirmou ao Campo Grande News que vai pedir o levantamento do sigilo da ação. “Quero que a sociedade veja o que estão fazendo. O sigilo é  uma mordaça para a defesa”, diz.

Conforme Tavares, o processo criminaliza a advocacia. “O que o Wilson fez é crime ou ele está advogando?  Não dá para confundir o cliente com o advogado”, afirma. O processo também é acompanhado por representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Se a OAB está representando um advogado é porque ele não cometeu infração ética e muito menos crime”.

O Campo Grande News deixa aberto espaço para o posicionamento dos demais citados. Até junho do ano passado, a defesa do juiz afastado e esposa era feita por escritório de São Paulo, que nunca retornou aos pedidos de informação da reportagem. O magistrado está afastado desde novembro de 2018, mas segue recebendo remuneração de R$ 38 mil.