Parcelas atrasadas de imóvel poderão ser pagas com FGTS

Pessoas que estejam inadimplentes com parcelas da casa própria poderão utilizar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso.

A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no dia 20 de abril e começa a valer a partir desta segunda-feira (2) e vale até o dia 31 de dezembro deste ano.

Antes, o trabalhador podia usar o FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias, acima disso era necessária a autorização da justiça. 

Agora, após decisão do Conselho, foi aumentado de três meses para 12 meses o uso do dinheiro do fundo para quitar parcelas atrasadas.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Procedimentos

O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Com agência Brasil