Sessão Extraordinária debate reposição salarial de servidores públicos

Acontece nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Aquidauana, a sessão legislativa ordinária e extraordinária para debater reposição salarial de servidores e agentes públicos municipais e questões da educação especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito da educação básica. 

O Projeto de Lei 11/2023 visa autorizar ao Poder Executivo a reposição salarial para os servidores. Já o PL 12/2023 dispõe sobre a concessão de reposição salarial, em decorrência de perdas inflacionárias para a categoria de servidores públicos municipais e agentes públicos.

A sessão começa às 19h, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara Municipal e pela ondas da América FM 100,9.

Também está na pauta o PROJETO DE LEI 007 que institui a política municipal de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito da educação básica em todas as suas etapas e modalidades nas unidades de escolares da Rede Municipal de Ensino de Aquidauana.

A Sessão Extraordinária foi convocada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Nilson Pontim (MDB) para logo após o termino da Sessão Ordinária. A realização da Sessão Extraordinária não gera custos ao município de Aquidauana.