Lei abre crédito de R$ 7,3 bilhões para cumprimento do Piso da Enfermagem

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12, a aprovação do Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, sancionada pelo presidente Lula, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.

O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375)

O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. 

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

O Dia Internacional da Enfermagem homenageia Florence Nightingale, nascida em 12/5/1820. Enfermeira pioneira no tratamento a feridos de guerra, sua obra revolucionária e avançada para a época, teve profundo impacto na saúde e na reorganização dos serviços de saúde em âmbito mundial, sendo considerada um marco na profissionalização da enfermagem moderna.

No Brasil comemora-se a Semana da Enfermagem, entre 12 e 20 de maio, instituída em meados dos anos 40, em homenagem a Ana Néri, enfermeira brasileira nascida em 13/12/1814. Ana colocou-se à disposição do Exército Brasileiro para ir à Guerra do Paraguai como auxiliar do corpo de saúde. É considerada a primeira enfermeira voluntária do Brasil.