Ação aproxima povos originários de Aquidauana de direitos de cidadania

A emissão a certidão de casamento a simples orientação sobre direitos são barreiras enfrentadas pelos povos originários que vivem em aldeias distantes da área urbana. Pela primeira vez, aldeãos de Aquidauana recebem ação de cidadania, a partir desta segunda-feira, 11. 

Serão quatro dias de evento na Aldeia Limão Verde e Bananal, distantes a quase 60 quilômetros da área urbana da cidade. O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Martins, explica que a iniciativa visa prestar assistência de uma comarca fixa pela ação itinerante, ou seja, levar o serviço judiciário até comunidades afastadas que dificilmente têm acesso á prestação de serviço público. 

A conversão de uma união estável em casamento emocionou o desembargador, que reforça a importância de mais ações do gênero, cumprindo uma demanda antiga da população em aldeias. O jornal O Pantaneiro acompanhou o primeiro dia de atendimento. 

“A gente fica longe dessa relação próxima com o cidadão, ao ter uma oportunidade dessa, você verifica a simplicidade das pessoas. Ali, um casal jovem iniciando sua vida, com um filho de 1 anos, vê que são pessoas com objetivo de progredir na vida, resolver o problema que não tinha sido resolvido antes por falta de condições. [Reverter] a união estável em casamento, uma questão bem simples, desde que o judiciário se aproxime dessa população que tem a dificuldade de locomoção até o centro da cidade e procurar cartório, procurar documentação”. 

Ao todo, mato Grosso do Sul possui 54 comarcas do judiciário, apesar disso, quem mora na área rural não tem a disponibilidade do serviço fácil.O desembargador explica que a carreta itinerária possui a base em assistencialismo que seria possível na unidade presencial. 

Desembargadora Federal, Deldice Santana, representante da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, exemplifica que não apenas um serviço, a ação amplia a marcação de demandas existentes para futuras demanda, por exemplo, ações de saúde. A carreta itinerante rompe a barreira física que abre o olhar de serviços para aldeias. 

“A presença da Justiça Federal aqui é o reconhecimento que existem pessoas que precisam para exercer seus direitos de acesso à justiça, que, às vezes, é dificultado pela distância física, carência de infraestrutura e pela pessoa não ter ciência de que tem direito. Quando não exerce o direito, os órgãos públicos não se fazem presença porque acham que não tem demanda, mas é uma falsa impressão. A gente tem a impressão que justiça só tem dentro do poder judiciário, mas justiça tem em qualquer lugar”, esclarece. 

Apesar de agradecido pela ação, o Cacique da Aldeia Limão Verde, Antonio dos Santos, reforça que a ação é um dever do estado aos moradores. Por vezes, ao procurar um serviço burocrático, de emissão de documento, por exemplo, um indígena é orientado a realizar um cadastro on-line, entretanto, a internet em áreas rurais é outro desgaste pertinente. 

“Temos uma grande necessidade de fazer registros, o CPF, o título de eleitor. Essa ação vem de grande ajuda. Para sair daqui e ir à cidade, conseguir mexer com a documentação leva um dia. Muitos aqui não têm acesso à internet”, detalha. 

Geisebel Souza Ferreira, 22 anos, moradora da comunidade, esperou um ano para solicitar o auxílio-maternidade, pois a dificuldade na distância até a área urbana e a rotina não permitiam. Para ela, a ação facilita a burocracia que seria de locomover até o judiciário. 

Ação de 4 dias

O atendimento será das 8h30 às 16h30 e, para facilitar o deslocamento dos moradores até o local, a Prefeitura de Aquidauana disponibilizará transporte.

É importante ter em mãos documentos de identificação pessoal, comprovante de residência, e documentos ou provas que auxiliem no atendimento, como atestados, laudos e exames.
Até terça-feira, 12, servidores atendem na Escola Estadual Indígena Pascoal Leite Dias, na Aldeia Limão Verde. 

De 13 a 15 de setembro os serviços acontecem na Aldeia Indígena Bananal, na Escola Estadual Professor Domingos Veríssimo Marcos. 

De quarta a sexta-feira, 13 a 15, os serviços acontecem na Aldeia Indígena Bananal, na Escola Estadual Professor Domingos Veríssimo Marcos. 

Moradores terão acesso a uma lista de prestação, como:

• Aposentadoria;
• Pensão alimentícia;
• Auxílio-doença; 
• Benefício assistência; 
• Divórcio;
• Guarda;
• Reconhecimento de união estável;
• Pensão por morte;
• Orientações.

Nesta itinerância, são parceiros da Justiça Federal: a Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de MS, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a Receita Federal, o INSS, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Federal, a FUNAI, a SESAI, o Cartório de Registro Civil de Aquidauana e a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de MS.