Sociedade pode contribuir com o anteprojeto de alterações do Código Civil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul convida a sociedade e especialistas para participar dos debates em torno da elaboração do anteprojeto de lei para revisão e atualização do Código Civil. Qualquer cidadão pode enviar suas sugestões de aprimoramentos na legislação pelo e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.

A Comissão de Juristas iniciou os trabalhos no dia 4 de setembro e volta a se reunir no Senado no dia 28, às 10 horas. O grupo é presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como vice Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Foram designados dois relatores-gerais: os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.

A comissão definiu em sua primeira reunião a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.

As audiências públicas estão agendadas para serem realizadas no dia 23 de outubro, às 10h30, na sede da OAB/SP; no dia 20 de novembro na cidade de Porto Alegre (RS), e no dia 7 de dezembro, às 14 horas, no auditório do TJBA.

As reuniões com todos os integrantes serão realizadas uma vez por mês, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. A comissão tem ao todo 38 integrantes, número que pode aumentar, segundo o presidente do colegiado.

As atualizações e definições sobre as audiências públicas, as pautas das reuniões futuras, as reuniões já realizadas (com suas notas taquigráficas, vídeos e atas), o plano de trabalho, o regulamento, as informações da secretaria e as demais documentações relacionadas à Comissão estão disponibilizadas na página da Comissão no portal do Senado Federal pelo link https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2630. 

A comissão tem 180 dias para elaborar e entregar à presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo plenário.

O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.