Defensoria reforça atuação pela universalização do acesso a água

“A água faz parte dos chamados serviços públicos essenciais e a atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul é orientada pelo princípio da universalização do acesso e a articulação das políticas de desenvolvimento urbano e regional destinadas à melhoria da qualidade de vida”.

A afirmação é do coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Carlos Eduardo Oliveira.

Para aprimorar o atendimento, em novembro de 2023 houve a criação do Atendimento de Serviços Essenciais – Água e Energia Elétrica, implantado com a finalidade de compilar informações jurídicas, contribuindo para orientar a atuação uniforme do núcleo, além de proporcionar maior resolutividade na solução extrajudicial das demandas.

“Desde a implantação até o momento, foram realizados 95 atendimentos de demandas envolvendo o serviço de água. 42% dos casos foram resolvidos administrativamente, sendo prestadas orientações em 17% dos atendimentos, com a judicialização em 3% das demandas”, detalha o coordenador sobre os dados referentes a Capital.

Água potável

A Defensoria Pública de MS desempenha, ainda, sua função na garantia do direito ao acesso à água potável das comunidades vulneráveis, como a dos indígenas, buscando soluções legais relacionadas à importância desse direito fundamental.

Segundo o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos dos Indígenas e da Igualdade Étnica Racial (Nupiir), Lucas Pimentel, o acesso à água potável é um direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade e reconhecido pela ONU como “condição para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos”.

“O Nupiir tem acompanhado e cobrado das autoridades competentes e do gabinete de crise Guarani e Kaiowá do Ministério dos Povos Indígenas uma resposta efetiva quanto aos problemas de abastecimento de água na Reserva Indígena de Dourados e nas retomadas no seu entorno, vez que não é admissível que atualmente ainda se discuta a falta de água na maior reserva indígena urbana do Brasil que fica há menos de 2 quilômetros do centro da cidade”, destaca.