Defensoria consegue que assistido com tumor receba auxílio doença

No plantão de Páscoa, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul obteve decisão liminar determinando que o município de Cassilândia pague auxílio doença a servidor público municipal, lotado na limpeza pública, diagnosticado com tumor maligno no cérebro.

O defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa explica que o assistido foi diagnosticado com tumor maligno no cérebro e que, desde que passou por cirurgia e necessitar de radioterapia, está de atestado médico, tendo sido pago auxílio-doença apenas pelo período de 15 dias.

“Expedimos ofício ao município requisitando informações para promover a solução extrajudicial do caso. O município, no entanto, informou que o servidor precisaria de um período de carência de 12 contribuições para ter direito ao auxílio-doença, o que não teria ocorrido porque teriam sido feitas apenas sete contribuições para o órgão da previdência municipal – Previsca”, explica o defensor.

O servidor encontra-se sem receber sua remuneração desde novembro de 2023, estando, por isso, passando por extrema dificuldade financeira. Os laudos médicos deixam claro a gravidade da doença, considerada incurável, bem como que o servidor não tem condição de retornar ao trabalho.

Com a decisão judicial liminar, o município de Cassilândia e a Previsca deverão implantar o benefício de auxílio-doença ao autor, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária. Após a realização de perícia, o pedido de concessão de auxílio-doença será julgado definitivamente, bem como a sua conversão em aposentadoria por invalidez.