Casa Civil capacita representantes de municípios para elaboração de Plano de Trabalho

Com o objetivo de garantir o pagamento das emendas parlamentares estaduais de 2024 dentro do prazo legal – em razão do ano eleitoral –, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, capacita representantes dos municípios e instituições beneficiárias sobre a elaboração do Plano de Trabalho, assim como a documentação necessária para a execução das mesmas.   

Nesta semana, a Casa Civil reuniu cerca de 400 pessoas de todo o Estado, em evento híbrido (presencial e online), onde o superintendente Édio Viegas e coordenadores das secretarias do Governo estadual apresentaram as orientações para a construção de um processo dentro dos moldes que deve ser enviado ao sistema Emendas MS.

“A preocupação é conseguir pagar todo o recurso destinado às emendas até o prazo legal, que é 6 de julho, daí a necessidade de estender a mão aos municípios e entidades para que o processo seja construído de forma correta. E desta forma, não ter risco de erros na hora do processamento, o que poderia acarretar atrasos também na liberação destes recursos”, explicou Édio Viegas.

Caso ocorram atrasos, os valores só poderiam ser pagos após o resultado final das eleições de 2024. Este ano, o valor é de R$ 72 milhões que serão divididos pelos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Cada parlamentar tem R$ 3 milhões para atender suas bases e também instituições. 

“A ordem é dar celeridade no processamento, então a Casa Civil enxergou a necessidade de ajudar no esclarecimento às instituições e prefeituras para que os recursos sejam pagos até o prazo legal”, frisou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.

Capacitação

O evento teve a aprovação de quem recebe e de quem tem a missão de preparar todos os processos encaminhados. Para a gestora educacional da APAE de Guia Lopes da Laguna, Laura Rosembergue, o treinamento foi importante e esclarecedor. Além de todo o processo de tirar dúvidas e ter feedbacks sobre a execução, a aproximação com os agentes do Governo foi também uma oportunidade.