MS inicia ação nacional para garantir documentação a presidiários

O Governo de Mato Grosso do Sul deu início a uma nova etapa de inclusão social no sistema penitenciário com a implementação da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade. A iniciativa, coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tem como objetivo garantir a documentação básica de internos, assegurando direitos fundamentais e facilitando a reintegração social.

A ação integra o Programa Fazendo Justiça e conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal. No Estado, a operação é conduzida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que recebeu 28 kits biométricos para dar início aos atendimentos, inicialmente no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande.

Durante a semana, policiais penais passaram por um treinamento técnico realizado por equipes do CNJ e TSE. O foco foi capacitar os servidores para o uso dos equipamentos de coleta biométrica e sensibilizá-los sobre a importância do projeto. A meta é estender o cadastramento gradualmente às demais unidades prisionais do regime fechado em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Agepen, Pedro Alosio Viol, os policiais treinados também atuarão como multiplicadores do conhecimento, permitindo que a ação avance de forma descentralizada e contínua, inclusive no interior do estado.

A assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Fernanda Falcão, destacou que o acesso à documentação é essencial para o exercício da cidadania. “É o que permite ao indivíduo acessar políticas públicas, buscar trabalho e se reinserir socialmente. A ideia é que os egressos saiam do sistema já com seus documentos em mãos”, explicou.

As informações coletadas serão incorporadas à base de dados da Identificação Civil Nacional, gerida pelo TSE. A padronização nacional da biometria é apontada como uma inovação importante, que garante mais segurança e confiabilidade na emissão dos documentos.

Mato Grosso do Sul já desenvolve ações de documentação no sistema prisional, como a emissão da segunda via de certidões de nascimento e, mais recentemente, da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em parceria com a Polícia Científica. A prioridade é atender os internos em processo de progressão de regime ou em vias de obter a liberdade.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, a adesão à ação nacional reforça e amplia o trabalho que já vem sendo realizado no estado. “A documentação é o primeiro passo para o acesso ao mercado de trabalho, à educação e a outras oportunidades. Com essa iniciativa, damos mais um passo rumo à cidadania plena para essas pessoas”, afirmou.