Defensoria discute termo de cooperação com o Detran-MS

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou uma reunião com a diretoria-executiva do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) para tratar da possibilidade de celebração de termo de cooperação entre as instituições.

Conforme o coordenador do Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), defensor público Danilo Hamano Silveira Campos, a proposta apresentada envolve o acesso da Defensoria ao sistema do órgão de trânsito para realização de consultas de propriedade de veículos, endereços e débitos vinculados.

“Esse tipo de informação é comumente requisitado nos atendimentos relacionados à regularização de veículos automotores. Atualmente, é necessário o envio de ofícios ao Detran para obtenção desses dados. O acesso direto visa otimizar o fluxo de trabalho e reduzir a necessidade de expedição e resposta de ofícios administrativos”, afirma o coordenador.

No encontro, o diretor-executivo do Detran-MS, João Cesar Mattogrosso, sinalizou a intenção de colaborar com a proposta, informando que serão iniciados os procedimentos de análise de viabilidade técnica e jurídica.

Dados

Somente em 2024, o Nufamd registrou 6.601 atendimentos, dos quais 917 envolveram questões de trânsito.

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