Valdir Júnior entrega projeto que reajusta piso salarial dos professores

O prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, entregou o projeto de lei de reajuste do piso salarial dos professores do município para ser analisado na Câmara. O gestor esteve na sessão da Casa nessa terça-feira (7), onde entregou a proposta e reforçou a harmonia entre os poderes.

A proposta visa reajustar o piso salarial do município ao piso nacional dos professores.

O projeto de lei 001/2023, passou pela Secretaria de Finanças do Executivo, onde foi realizado um estudo de impacto financeiro na capacidade de desempenhar o valor para pagamento dos servidores da educação. 

O Piso será pago pela administração, a partir de recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que visa a valorização dos profissionais por recursos repassados pela União. 

Agora, a proposta deve passar pela CCJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final), Comissão de Finanças e Orçamentos, e Educação, da Câmara, para posteriormente ser discutida e votada pelos vereadores.

O reajuste é realizado em conformidade com a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e o município está cumprindo a legislação.  

O Secretário de Educação, Emerson Ramos, comemorou mais uma conquista para os servidores da área educacional. “Fruto do bom relacionamento da administração pública, Sindicato dos Professores e Poder Legislativo”.