Filho de Beira-Mar protocola habeas-corpus no STF

A defesa de Felipe Alexandre da Costa - filho de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho de Beira-Mar - ingressou com pedido de Habeas Corpus (HC 95222) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a prisão preventiva dele foi decretada com base em prova ilícita e sem a devida fundamentação. Ele é acusado de tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. O rapaz foi considerado o sucessor do pai no comando da quadrilha de tráfico internacional de drogas.

Felipe da Costa estava sendo procurado desde dezembro pela polícia do Rio de Janeiro e decidiu entregar-se no dia 11 de fevereiro desse ano. A defesa de Felipe Alexandre já teve pedido de habeas corpus indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A prisão dele foi decretada com base no risco à aplicação da lei penal, porque ele ficou foragido por um período, até se apresentar à Justiça, e diante de suposto perigo à instrução criminal e à ordem pública.

Segundo os advogados, "já não persistem mais os motivos para a manutenção da custódia cautelar", especialmente porque Felipe Alexandre vem "colaborando com a Justiça" e se apresentou "espontaneamente" para cumprimento da prisão.

A defesa ressalta, ainda, que a prova utilizada contra o acusado - uma escuta ambiental - foi produzida por um dos interlocutores sem a ciência dos demais. "Logo, essa gravação não poderia servir de fundamento para justificar a decretação da prisão preventiva", diz a defesa. O pai, Fernandinho Beira-Mar, está preso desde o dia 25 de julho de 2007 no Presídio Federal de Campo Grande. Com informações do STF.