dothCom Consultoria Digital
Publicado em 17/07/2008 às 08:01
Atualizado em 10/09/2026 às 13:54
A Polícia Militar Ambiental de Aquidauana, em operação barreira na rodovia BR-262 deteve Valdir Benites. Conforme os ambientais, após vistoria na Toyota Hillux foi encontrado dentro de um isopor sete exemplares de pacu, 05 quilos de piranha e 01 quilo de piraputanga. A multa aplicada foi no valor de R$ 830. A apreensão do pescado e o encaminhamento do autor a delegacia de Polícia de Anastácio foi pela prática do crime previsto no parágrafo único do art. 34 da lei federal n° 9.605.
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção. de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida.
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