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Ambiental apreende pescado na BR-262, em Anastácio

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A Polícia Militar Ambiental de Aquidauana, em operação barreira na rodovia BR-262 deteve Valdir Benites. Conforme os ambientais, após vistoria na Toyota Hillux foi encontrado dentro de um isopor sete exemplares de pacu, 05 quilos de piranha e 01 quilo de piraputanga. A multa aplicada foi no valor de R$ 830. A apreensão do pescado e o encaminhamento do autor a delegacia de Polícia de Anastácio foi pela prática do crime previsto no parágrafo único do art. 34 da lei federal n° 9.605.


Art. 34.   Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:  
Pena  - detenção. de um a três anos,  ou multa,  ou ambas as penas cumulativamente.  
Parágrafo único. Incorre nas  mesmas penas quem:  
I -  pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;  
II -  pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;  
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibida.

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