STJ nega pedido de transferência de Beira-Mar para o Rio

O ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de liminar para a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Rio, segundo decisão divulgada nesta quarta-feira. Atualmente, ele está na penitenciária federal de Campo Grande (MS).

Os advogados alegam que excedeu o prazo legalmente previsto para a permanência de Beira-Mar no presídio federal e que ele necessita cumprir a sentença perto da família. A defesa também alega descumprimento de decisões do próprio tribunal, que permitiria ao juízo do Rio executar as penas impostas ao traficante.

Para os advogados, que pediam a transferência até o julgamento final do habeas corpus, a penitenciária de segurança máxima do Rio poderia abrigar Beira-Mar. Em sua decisão, no entanto, Mussi afirmou que não é possível atestar que a unidade é apropriada e solicitou mais informações à Vara de Execuções Penais do Rio e ao Juízo da 1ª Subseção Judiciária de Campo Grande (MS) para, então, aguardar a decisão de mérito do habeas corpus.

Em junho último, a desembargadora Jane Silva, do STJ, também negou pedido de transferência para Beira-Mar.