Operação apreende mais de 7 mil maços de cigarros na Capital

Mais de sete mil maços de cigarros foram apreendidos em uma operação conjunta entre a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e a Vigilância Sanitária Municipal, realizada na manhã desta segunda-feira (22), em Campo Grande. A fiscalização ocorreu nos estabelecimentos comerciais dos Bairros Jardim Panamá, Jardim Aeroporto, Jardim Búzios, Vila Popular, Zé Pereira e Sayonara.

 

Segundo a Polícia Civil, esta é a sétima operação conjunta, onde 38 estabelecimentos foram identificados como ponto de venda de cigarros clandestinos. Os proprietários tiveram as mercadorias apreendidas e responderão a processo administrativo, com multa de até R$ 5 mil. Caso seja reincidente, a multa pode chegar a R$ 10 mil, e o alvará de funcionamento pode ser cassado.

 

Caso insistam em tal prática, os comerciantes poderão ser presos em flagrante, pois a conduta também configura crime contra as relações de consumo, já que se trata de produto impróprio ao consumo e concorrência desleal.

 

A ação faz parte do compromisso dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais no combate à prática no Estado, visando a preservação da saúde pública e o combate à sonegação fiscal. (com informações da Polícia Civil)