Fraude em pregões resulta em prejuízo de R$ 25 milhões a órgãos públicos

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta terça-feira (21), em Campo Grande, a operação Licitante Fantasma. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes no sistema Comprasnet - ferramenta de pregão eletrônico do Governo Federal - e também em licitações presenciais, em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com as informações divulgadas pelos órgãos, duas pessoas foram presas e o prejuízo estimado é de R$ 25 milhões aos órgãos públicos. Conforme as investigações apuraram, entre 2011 e 2014 foram fechados R$ 60 milhões em contratos com cerca de 15 empresas fraudulentas que participaram de 380 processos durante esse período.

Segundo as investigações, nos últimos três anos foram detectadas práticas criminosas realizadas por grupo de empresários para fraudar, de forma sistemática, aquisições realizadas por meio do ComprasNet e outros certames. A organização atuava por meio de conluio para acerto de preço e fraudes nos lances efetuados. Entre os órgãos federais com licitações prejudicadas, estão Exército Brasileiro, Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS), Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF-MS) e Superintendência Federal de Agricultura (SFA-MS). 

Em apenas um dos certames, a investigação apurou ágio de 600% no valor unitário dos produtos adquiridos, devido à intervenção da organização criminosa. No caso de licitações, os valores oferecidos pelos vencedores eram previamente ajustados, impedindo a livre concorrência e causando prejuízos a Erário. 

O nome da operação faz alusão às empresas que formalmente participavam dos processos licitatórios atuando como concorrentes, mas que na verdade eram fictícias e pertenciam ao mesmo dono. Foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão, em residências e estabelecimentos da Capital, com a participação de  cinco auditores da CGU e 20 policiais federais. 

Instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o Portal de Compras do governo federal, permite a realização dos processos eletrônicos de aquisição e disponibiliza informações referentes às licitações e contratações promovidas pelos órgãos e entidades. 

No site podem ser consultados editais e atas, e acompanhadas as licitações pela sociedade. São também disponibilizados os manuais, a legislação pertinente, o cadastro de fornecedores, dentre outras opções.