Cigarro contrabandeado causa R$ 291,2 milhões de prejuízo

Os cofres públicos de Mato Grosso do Sul deixaram de arrecadar aproximadamente R$ 291,2 milhões em impostos por conta do contrabando de cigarro em 2018. De acordo com a Receita Federal, nos últimos 12 meses foram apreendidos 73,9 milhões de maços que entraram no estado, principalmente, pela fronteira com o Paraguai. Em comparação com dados anteriores, o aumento é de 32%, considerando a apreensão de 55 milhões de maços no ano passado, com prejuízo estimado de R$ 220 milhões ao Fisco.

De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), 82% do cigarro comercializado em território sul-mato-grossense, até mesmo do comércio formal, teve origem com contrabandistas.

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) apresentou recentemente pesquisa que indica a presença do produto contrabandeado  em 71% dos comércios que vendem cigarros na região Centro-Oeste, ou seja, cerca de 28 mil estabelecimentos, como bares, padarias, bancas de jornal e mercados. O campeão de vendas é FOX, com 54%, à frente de todas as marcas produzidas legalmente. 

No dia 22 de dezembro, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 20 mil maços de cigarros contrabandeados em Campo Grande.  Os agentes realizavam uma ronda pela BR-060, sentido Sidrolândia, quando avistaram um veículo Fiat Doblô, que se deslocava no sentido contrário da rodovia, efetuar uma manobra brusca de retorno.

Com isso, iniciou-se perseguição. No km 380, o Doblô acessou uma estrada vicinal, e logo em seguida, o condutor abandonou o utilitário e seguiu fuga a pé, não sendo possível localiza-lo. Foi verificado que o veículo estava carregado com cerca de 2 mil pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai.

PREJUÍZOS

O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Henry Tamashiro de Oliveira, afirma que o contrabando traz série de prejuízos econômicos e sociais. O primeiro deles, explica, é de ordem financeira. Os 73,9 milhões de maços apreendidos neste ano, por exemplo, causaram prejuízo de R$ 364 milhões ao crime organizado. 80% disto, R$ 291,2 milhões, é o desfalque do Fisco, já que não houve arrecadação com estes produtos.

"O primeiro prejuízo, o mais direto, é a falta de recolhimento de tributos. Este dinheiro falta ao orçamento para conduzir políticas públicas. O segundo é a concorrência desleal que proporciona, pois acaba lesando empresas que recolhem tributos corretamente. Em terceiro, há o padrão de qualidade. No Brasil há regras para que se produza cigarro e não há garantia de que cigarros contrabandeados passem por este tipo de controle", disse. Sem controle de qualidade, o risco à saúde do consumidor é ainda maior.

MEDIDAS

A Receita Federal dispõe de duas delegacias em Mato Grosso do Sul, além de agências e alfândegas em Mundo Novo, Ponta Porã e Corumbá. As apreensões contabilizadas são da própria instituição, bem como das polícias Rodoviária Federal, Federal, Militar, Militar Rodoviária Estadual e Civil. Todos os carregamentos são destinados à Receita, responsável legal pelo perdimento das mercadorias. No entanto, apesar do crescimento das apreensões, os obstáculos são inúmeros. 

"Uma das dificuldade é que temos 1,3 mil quilômetros de fronteira seca. Isso dificulta a fiscalização, pois não há uma barreira natural,  como um rio por exemplo, para afunilar as passagens e facilitar a fiscalização. Como estratégia, usamos serviço de inteligência e cruzamento de informações, com dados de monitoramento. Fazemos estudos para atuarmos e contamos com apoio das forças de segurança pública para isso", pontuou.

GASTOS E LUCROS

Além de ser responsável pela formalização da apreensão e do descarte, a Receita Federal também faz o descarte. No estado, os maços são destruídos por meio da compostagem. O processos tem como objetivo retirar as substâncias tóxicas e utilizar o composto orgânico como adubo por exemplo. Antes, os produtos eram incinerados, mas o procedimento foi abandonado em razão dos problemas ambientais.

"Por ano, só nossa delegacia de Campo Grande, gasta cerca de R$ 700 mil para manutenção desse sistema de compostagem. Porém, em 2018, conseguimos arrecadar R$ 12 milhões com leilões dos veículos que são apreendidos".