PF deflagra Operação Atalhos contra fraudes em licitações em prefeitura de MS

A Polícia Federal (PF), em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Atalhos, para combater fraudes a licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Três Lagoas.

Estão sendo cumpridos 21 mandados busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Três Lagoas, nas cidades de Campo Grande, Naviraí e Três Lagoas, além de Municípios no Estado de São Paulo: em Luís Antônio e Americana.

As investigações demonstraram ilegalidades em três procedimentos licitatórios relacionados ao transporte escolar, com recursos federais oriundos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Foram identificados agentes públicos, empresários e particulares que participaram do direcionamento dos certames para que estes fossem vencidos por empresas pré-estabelecidas, sendo objeto da investigação a identificação de cada responsável pelas atividades delitivas.

Os procedimentos licitatórios e os contratos de prestação de serviços decorrentes daqueles certames fraudados se referem aos anos de 2015 a 2017. As licitações e contratos públicos sob investigação alcançaram cerca de R$ 12 milhões, sendo que até o momento já foi identificado sobrepreço contratual de aproximadamente R$ 1,6 milhão (um milhão e seiscentos mil reais), em razão dos direcionamentos.

Além do cumprimento dos 21 (vinte e um) Mandados de Busca e Apreensão, 13 (treze) investigados foram intimados para comparecerem às Delegacias da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e em São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre os fatos investigados, tendo participado da deflagração aproximadamente 90 (noventa) Policiais Federais e sete servidores da CGU.

A operação recebeu o nome de Atalhos em alusão a um caminho mais curto, porém igualmente ilegal, entre o objeto da licitação, a prestação de serviços de transporte escolar e as fraudes praticadas pelos investigados para burlar os processos e superfaturar os contratos com a Prefeitura.