MPF pede transferência de presídio federal para homem que esfaqueou Bolsonaro

O MPF (Ministério Público Federal) pediu que não seja renovada a permanência de Adélio Bispo de Oliveira no sistema penitenciário federal. De acordo com ministério, não há estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação determina pela Justiça. Adélio foi preso após esfaquear Jair Bolsonaro, á época, ainda candidato a presidência da República.

Desde o dia 8 de setembro de 2018, Adélio está no Presídio Federal de Campo Grande, por determinação do juízo da 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora (MG). Ele foi considerado inimputável por sofrer de transtorno mental delirante persistente. O pedido foi encaminhado ao juiz corregedor do presídio Dalton Igor Kita Conrado na semana passada.

Para o MPF, “não se questiona a gravidade do ato praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico. O que o Ministério Público Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”.

De acordo com assessoria do MPF, o parecer baseia-se nos enviados pela direção do presídio que reconhece a inaptidão do órgão para promover a execução da medida de segurança imposta na sentença e pede a sua imediata transferência para local adequado.

Ainda segundo o ministério, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informou que todas as penitenciárias federais apresentam a mesma estrutura, com capacidade de ofertar apenas os serviços de saúde de baixa e média complexidade). Em outras palavras, não existe unidade no sistema dotada de estrutura para execução de medidas de segurança.