A partir de hoje, dono de linha usada para passar trote será multado em R$ 400 em MS

A partir desta terça-feira (29), proprietários de linhas telefônicas eventualmente usadas para passar trotes para órgãos de segurança pública de Mato Grosso do Sul serão multados em 12 UFERMS, o equivalente a R$ 400.

A punição consta na Lei 5.571, sancionada hoje pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), proposta pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL). As demais sanções previstas no programa Permanente de Combate a Trotes Telefônicos continuam valendo, e a intenção é punir com mais rigor quem atrapalha o salvamento de vidas.

A nova lei também estabelece a realização de palestras e campanhas que visam conscientizar a população sobre os malefícios dos trotes e orientar os atendentes dos números de urgência e emergência quanto ao procedimento a ser adotado em caso de chamadas inverídicas.

Conforme a norma, os atendentes deverão ser orientados a documentar as ocorrências identificadas como trote e encaminhar imediatamente as informações às autoridades competentes, para que estas possam aplicar as sanções.