Polícia Civil investiga descumprimento de decisão judicial

Uma mulher de 35 anos procurou, na tarde da última quarta-feira (29), a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Aquidauana para denunciar o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência por parte do seu ex, um homem de 39 anos.

De acordo com os fatos narrados pela comunicante à polícia, ambos têm uma filha em comum, uma menina de 09 anos, mas o relacionamento teria acabado quando ela ainda estava gestante. Por conta de inúmeros fatores, a vítima possui medidas protetivas em desfavor do autor, que determina que o mesmo mantenha-se longe dela, em uma distância mínima de 200 metros, bem como não entre em contato com ela ou qualquer um dos seus familiares, por qualquer meio.

Na data dos fatos, entretanto, o autor teria encaminhado mensagens, via WhatsApp, para outra filha da vítima, uma adolescente de 16 anos, falando a respeito da pensão alimentícia da criança. Posteriormente, a vítima informou que, desde o dia 16 de setembro, o homem também tem enviado mensagens para a ex-sogra, sempre falando a respeito da pensão.

A declarante, porém, esclareceu que possui a guarda judicial da menor e que não há qualquer regulamentação judicial sobre visitas, pois o homem nunca teria demonstrado interesse formal. Na época, a justiça fixou uma ação de alimentos, na qual foi determinado, inicialmente, o depósito em uma conta no nome da criança. O homem, entretanto, nunca fez qualquer depósito. Por isso, em defesa da menor, todos os pagamentos foram feitos por meio de depósito judicial, após a declarante entrar com pedido de execução de alimentos.

Diante dos fatos apresentados, a declarante formaliza o registro de descumprimento de decisão judicial, pois deseja que o homem pare de tentar entrar em contato.

A Polícia Civil deve investigar os desdobramentos do caso.