PMA autua arrendatário por crime ambiental

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Campo Grande autuou, na manhã de hoje (03), em Ribas do Rio Pardo, um proprietário rural, de 46 anos, em razão de processos erosivos, o que configura crime ambiental.

Os processos erosivos encontrados, que abrangiam área de aproximadamente 6.500 m², em algumas partes, atingiam o lençol freático e os sedimentos carreados causaram o assoreamento, do curso d’agua que corta a propriedade, inclusive, passando dentro da área protegida  de reserva legal (RL). Caso não haja a recuperação das erosões e a conservação adequada do solo, a área será totalmente destruída.

O proprietário das terras, residente em Ribas do Rio Pardo, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 79.660,00, pelos danos ambientais encontrados na propriedade. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de reserva legal e de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.

A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias. O proprietário também foi notificado a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.