Fiscalização reprime comércio de lubrificantes falsificados

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), participou, nesta quinta-feira (20), em Campo Grande, de uma força tarefa composta pelo Procon Estadual, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Receita Federal.

O objetivo da ação foi reprimir o comércio de lubrificantes falsificados, cujo emprego pode levar a danos irreversíveis nos motores dos veículos.

A força tarefa efetuou fiscalização em dois armazéns distribuidores, apreendendo ao final 1.129 litros de lubrificantes e oito galões de 5L de outros lubrificantes.

A atuação visa identificar, apreender e prender distribuidores, além de aplicar multas pelo exercício irregular do comércio e desrespeito às normas consumeristas, com responsabilização criminal, já que tal conduta é vedada pela Lei 8.137/90, que prevê até cinco anos de prisão para essa modalidade de crime.

Nas ações de hoje, os comerciantes já haviam descoberto a falsificação e providenciaram a devolução dos lubrificantes ao fornecedor, que segue investigado pelas forças federais, tendo em vista que o crime ocorre em vários estados.

A orientação da DECON é de que os distribuidores que por ventura efetuaram compra de tal produto parem as vendas imediatamente sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal, bem como procurem os órgãos de controle para descarte do material.

Quanto aos consumidores devem acessar o site da ANP e verificar a regularidade do produto antes de comprá-lo ou antes de autorizar a colocação em seu veículo.