Dupla é multada por armazenar de forma irregular agrotóxicos

Dois homens foram autuados em R$ 11 mil por armazenar, de forma totalmente irregular, várias embalagens de agrotóxicos em uma fazenda, no município de Mundo Novo, nessa sexta-feira, 24. 

Durante fiscalização ambiental em propriedades rurais no município de Eldorado, policiais militares ambientais de Mundo Novo localizaram embalagens e agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação e autuou dois infratores.

No primeiro local, foram encontradas na parte externa de galpões, 741 embalagens vazias, que estavam acondicionadas em sacas de grande porte (bags), sobre o solo expostas as
intempéries climáticas, bem como, 269 galões cheios e 1.280 kg de agrotóxicos de várias marcas, com riscos de contaminação ambiental. 

O material foi apreendido e o proprietário rural, de 43 anos, residente em Eldorado, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 11.092.

Pelo mesmo motivo, outro infrator um idoso, de 71 anos, residente em Eldorado, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 2 mil Em um galpão foram encontrados 26 galões de agrotóxicos vazios de marcas diversas, acondicionados de forma irregular na sede da propriedade.

Em ambos os locais, os galpões não eram impermeabilizados e também não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A
destinação dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

Os infratores foram notificados a tomar as providências para a adequação do armazenamento dos produtos perigosos. Eles poderão responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer,  transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para  o crime é de um a quatro anos de reclusão.