'Saidinha' de fim de ano beneficiou 23 detentos de Aquidauana

A 'saidinha' de fim de ano beneficiou 23 detentos de Aquidauana no Natal e Ano Novo de 2023, conforme balanço divulgado nesta segunda-feira (22).

A Justiça de Aquidauana autorizou a liberdade provisórias destes detentos que cumprem pena no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Aquidauana.

Conhecida como "saidinha", o período está previsto na Lei de Execução Penal sendo destinados aos custodiados do regime semiaberto.

Segundo informações do Fábio Ferreira Amarilio, todos os detentos saíram dia 24 de dezembro e retornaram em 8 de janeiro e não há nenhuma ocorrência.

Quem tem direito a 'saidinha'?

Apenas os presos do regime semiaberto. Para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena se ele for primário e 1 /4 se ele for reincidente. Além disso, ainda precisa ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias. Só depois disso, pode ter o benefício.

Com as mudanças do pacote anticrime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A exceção são aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação.